A construção civil é um dos setores mais relevantes da economia brasileira, responsável por milhões de empregos e participação significativa no PIB. Por isso, a Reforma Tributária terá grande impacto no setor, exigindo que construtoras e incorporadoras se adaptem rapidamente às novas regras para evitar erros que podem comprometer margens e competitividade.
Contexto da Reforma Tributária
A Lei Complementar 2014/2025 trouxe mudanças profundas no sistema tributário nacional. A partir do artigo 252, trata especificamente da tributação sobre imóveis, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem tributos como PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI. Para a construção civil, isso representa uma alteração estrutural na forma de contabilizar e recolher tributos.
Principais mudanças para a Construção Civil
1. Contabilidade por obra
Cada obra deverá ter sua própria escrituração, com registro detalhado de materiais, serviços e impostos. O controle será individualizado por CNO (Cadastro Nacional de Obras).
2. Fato Gerador e Base de Cálculo
O imposto será apurado por competência, no momento da prestação dos serviços. A base de cálculo incluirá não apenas o valor dos serviços, mas também acréscimos como juros de financiamento.
3. Alíquota diferenciada
A alíquota da construção civil será de 50% da alíquota padrão (ainda a ser definida). Isso pode reduzir a carga tributária, mas há um ponto de atenção: os créditos gerados só poderão ser usados dentro da própria obra. Não é permitido transferi-los para outras obras nem pedir ressarcimento.
4. Créditos tributários “mortos”
Em algumas situações, os créditos podem superar os débitos, reduzindo a zero o imposto a pagar. Porém, o excedente não aproveitado passa a ser considerado custo da obra, o que exige atenção no planejamento.
Período de transição
As mudanças não serão imediatas. Haverá uma transição até 2033, período em que o sistema atual e o novo conviverão. Isso exige atenção especial para contratos de longo prazo, que devem ser revistos e renegociados, evitando surpresas no fluxo de caixa e nos custos.
Impactos práticos e desafios
– Gestão financeira mais complexa: será necessário aprimorar o controle de custos por obra.
– Risco em contratos longos: cláusulas precisam prever reajustes tributários durante a transição.
– Necessidade de capacitação: equipes contábeis e financeiras precisarão ser treinadas para aplicar corretamente as novas regras.
– Planejamento estratégico: empresas que anteciparem ajustes terão vantagem competitiva, reduzindo riscos e fortalecendo sua posição no mercado.
Conclusão e recomendações
A Reforma Tributária representa um divisor de águas para a construção civil. Embora haja a expectativa de redução de complexidade no longo prazo, os próximos anos serão de adaptação intensa, com riscos e oportunidades.
Qualquer falha na apuração ou no controle de créditos pode ser fatal para a saúde financeira das empresas. Por isso, é fundamental investir em planejamento tributário, revisão de contratos e modernização dos processos de gestão de custos.
Como a Romabc pode ajudar
A Romabc é uma consultoria especializada em custos e preços, certificada para atender as demandas da Reforma Tributária na construção civil. Nossa equipe auxilia construtoras a se adequarem às novas regras, evitando riscos e identificando oportunidades de eficiência tributária.
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Autor: Lauri Bencke