O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou o REFAZ Recon RS, um programa que permite a regularização de débitos de ICMS com condições especiais. As empresas poderão obter descontos de até 95% sobre multas e juros e parcelar os valores em até 120 vezes.
Mais adiante, vamos explicar como sua empresa pode aproveitar melhor essa oportunidade, garantindo o máximo de benefícios fiscais e equilíbrio financeiro.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de passivos tributários e estimular a recuperação financeira das empresas. O programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023, declarados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que estão em discussão judicial.
A adesão ao programa poderá ser feita até 30 de abril de 2025. Contudo, antecipar essa análise pode ser vantajoso, pois permite planejar o impacto financeiro e avaliar qual modalidade traz o melhor custo-benefício para a empresa.
Modalidades e condições
O REFAZ Recon RS oferece diferentes opções de regularização, com descontos proporcionais ao número de parcelas escolhidas e ao tipo de débito. Veja a seguir:
| Modalidade | Desconto sobre multas e juros | Parcelamento | Condição |
| 01 | 95% | À vista | Todos os débitos |
| 02 | 75% | À vista | Débitos selecionados |
| 03 | 90% | Até 6 parcelas | Todos os débitos, exceto com depósito judicial integral |
| 04 | 70% | Até 18 parcelas | Débitos selecionados |
| 50% | 19 a 36 parcelas | Exceto com depósito judicial integral | |
| 30% | 37 a 60 parcelas | Exceto com depósito judicial integral | |
| 10% | 61 a 120 parcelas | Exceto com depósito judicial integral |
Vantagens de cada modalidade
Modalidade 01 – 95% de desconto à vista (todos os débitos)
É a condição mais vantajosa em termos de redução do passivo. Indicada para empresas com disponibilidade de caixa para quitação imediata.
Modalidade 02 – 75% de desconto à vista (débitos selecionados)
Boa alternativa para regularizar dívidas específicas, com redução significativa de encargos, mesmo sem quitar o total.
Modalidade 03 – 90% de desconto com até 6 parcelas (exceto com depósito judicial)
Possibilita parcelamento com alto desconto, ideal para empresas que não podem pagar à vista, mas ainda desejam se beneficiar da redução.
Modalidade 04 – Parcelamentos mais longos com desconto decrescente
Oferece flexibilidade para empresas com maior volume de dívidas ou com restrições de caixa. Embora o desconto seja menor, o parcelamento facilita o equilíbrio financeiro.
Importante: O que são “débitos selecionados”? Nem todos os débitos podem ser incluídos nas modalidades com maior desconto. Os chamados “débitos selecionados” são aqueles que atendem a critérios específicos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda do RS, como: Tipo de lançamento ou inscrição; Situação jurídica da dívida; Ausência de depósito judicial integral.
A consulta à elegibilidade deve ser feita no portal da Secretaria da Fazenda, com apoio técnico especializado.
Como sua empresa pode aproveitar melhor essa oportunidade?
A adesão ao REFAZ Recon RS deve ser analisada com cuidado, levando em conta:
- O impacto no fluxo de caixa;
- A viabilidade financeira de quitação ou parcelamento;
- O efeito nos demonstrativos contábeis e na capacidade de crédito da empresa;
- A compatibilidade da dívida com as modalidades oferecidas.
Com apoio de consultoria contábil especializada, é possível simular cenários, escolher a melhor modalidade e garantir segurança jurídica na adesão.
📎 Base legal e links úteis
- Decreto nº 57.472/2024 (DOERS): Clique aqui
- Página oficial do programa – SEFAZ-RS: Clique aqui
Precisa de apoio para analisar os débitos da sua empresa e definir a melhor forma de adesão ao REFAZ Recon RS? Fale com os especialistas do Grupo Romabc. Com uma abordagem técnica, estratégica e personalizada, vamos ajudá-lo a aproveitar ao máximo os benefícios fiscais disponíveis, com segurança, planejamento e foco na saúde financeira do seu negócio. Entre em contato conosco e transforme essa oportunidade em vantagem competitiva para sua empresa.
📺 Quer saber mais? Assista ao nosso vídeo explicativo sobre o REFAZ Recon RS no nosso canal do YouTube: Clique aqui para assistir.
Sobre a autora
Rosane Machado é fundadora da Romabc e cofundadora da Green+ consultoria focada em tornar negócios mais sustentáveis e rentáveis. Com mais de 20 anos de experiência em contabilidade, finanças, gestão e governança, é mestre em Controladoria e Finanças pela UNISINOS. Atua como vice-presidente de Micro e Pequena Empresa na ACI NH, liderando iniciativas estratégicas para o crescimento do setor. Como palestrante e professora, já formou mais de 10 mil alunos em cursos e instituições de ensino superior. Sua missão é compartilhar conhecimento e inovação para contribuição de negócios que almejam um futuro mais próspero e sustentável.