Imposto de renda para empresários: saiba como e o que declarar!

** Autor: Lauri Bencke
@lauriaugustobencke

Diante da obrigatoriedade da declaração e da proximidade do período de entrega é usual que nesta época do ano muitos empresários acabem tendo dúvidas na hora de prestar contas à Receita Federal, através da declaração do imposto de renda.

Pensando em evitar erros que podem gerar incoerência patrimonial, multas e demais prejuízos, preparamos este material com as principais dúvidas dos empresários na hora de declarar.

O que é a Declaração (famoso Leão)

A declaração é um ajuste anual, onde você informa a sua renda recebida durante um ano, e aplica a tabela anual, para ver quanto você deveria ter pago neste período.

Caso você tenha pago a mais, receberá restituição (geralmente acontece para quem tem uma única fonte de renda). Caso você tenha pago a menor, você terá que pagar a diferença (isto acontece geralmente para quem tem mais de uma fonte de renda).

Quando o empresário precisa declarar?

Não existe obrigatoriedade por ser empresário, mas é preciso ver outros requisitos obrigatórios, como Renda Tributável, Renda Isenta, ou patrimônio

É importante ressaltar que a Declaração serve de comprovação de renda a terceiros, assim como é requisito de cadastro em instituições bancárias e fornecedores para as empresas.

Quais rendas devo declarar?

Todas as rendas devem ser declaradas, mas existe separação em:

– Rendimentos Tributáveis – são os rendimentos de trabalho, capital (aluguéis) e benefícios (aposentadorias). É muito importante ressaltar aqui,  caso você tenha uma renda recebida de pessoa física, é obrigado declarar o Carnê Leão, que neste ano deve ser feito diretamente no site da Receita Federal. Com o Carnê Leão, você já paga o imposto mensalmente e está renda vai compor o seu ajuste anual.

– Rendimentos Isentos – estes são rendimentos específicos isentados pelo governo, como rendas de poupança, lucros recebidos de empresas, entre outros.

– Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte – Estes rendimentos tem tributação específica, e não sofrem ajustes na declaração. Muitas vezes pensamos que uma aplicação é isenta de IRPF, mas se formos verificar os rendimentos recebidos na aplicação, em alguns casos os impostos chegam a 35% da renda. Aqui também entra os ganhos de Capital sobre vendas de bens, que sofrem a tributação do lucro na venda.

– Rendimentos Variáveis – são rendas de aplicações em bolsas de valores

– Rendimentos Rurais – são rendimentos da atividade rural, que sofre uma apuração específica

– Outros Rendimentos – todas as rendas precisam ser declaradas, pois hoje com todos os cruzamentos de dados existentes, a Receita Federal conhece suas rendas antes mesmo de você declarar.

Quais as deduções possíveis na declaração para pagar menos imposto?

As principais deduções:

– O INSS pago;

– Despesas médicas, psiquiatras, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, entre outros;

– Convênios médicos, hospitais, clínicas de fisioterapia, exames de qualquer espécie;

– Despesas com educação;

– Despesas de administração de imóveis (imobiliária) nos aluguéis recebidos;

– Despesas de advogados em processos;

– Dependentes – os seus dependentes podem ser declarados, gerando uma diminuição no valor a pagar, assim como todas as despesas acima relacionadas a este dependente. É importante frisar que se seu dependente tiver algum rendimento, este rendimento deve ser declarado juntamente com seus rendimentos, fazendo uma declaração única.

Quais bens devem ser declarados?

– Imóveis – todos os seus imóveis devem ser declarados, e aqui é importante ressaltar que muitas vezes se compra imóveis com contrato de compra e venda, neste momento já deve ser declarado. Os móveis sob medida, que vão agregar valor ao imóvel, e permanecem numa possível venda, também fazem parte do valor do imóvel.

– Veículos – todos seus veículos, reboques, trailers e inclusive motocicletas. Bicicletas de competição de valor elevado (acima de R$ 5.000,00), podem ser lançados.

– Quotas de empresas ou ações – devem ser declarados, inclusive informados os respectivos CNPJ, independentemente do valor.

– Saldos em conta corrente, poupança, ou qualquer tipo de aplicação devem ser informados.

– Saldos de Empréstimos a terceiros, créditos a receber por vendas de bens.

– Animais – devem ser declarados animais no qual se investiu para uma futura venda ou rendas, como cavalos. Atenção: animais que fazem parte de atividade rural devem ser declarados na atividade rural, e não nos bens.

Quais Dívidas devem ser declaradas?

Toda e qualquer dívida deve ser declarada, inclusive financiamentos de qualquer espécie, assim como saldos devedores em bancos.

No quadro de dívidas não deve ser lançado os financiamentos Habitacionais (SFH), do qual tem um tratamento especial, e suas parcelas devem ser lançadas diretamente no bem adquirido.

Cuidados que devo ter?

Todas as informações serão analisadas pelo sistema da Receita Federal, e havendo divergência de informações com os dados da Receita Federal, a declaração estará sujeita a malha fina.

Também é preciso ter cuidado para que sua renda seja compatível com seu patrimônio, assim como, com sua evolução patrimonial, e neste caso pode ser considerado a renda do seu cônjuge para compor o patrimônio.

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** Sobre o autor:

Contador com mais de 25 anos de experiência em contabilidade fiscal, contabilidade gerencial e contabilidade de custos, atuando focado no desenvolvimento dos clientes e na qualidade dos serviços prestados e na organização. Atuou em trabalhos de conscientização da responsabilidade civil e fiscal dos envolvidos nas organizações empresariais, junto à Associação dos Contadores de Estância Velha e Ivoti. Possui grande experiência em prestação de contas do terceiro setor, tendo participado da primeira turma da ONG Parceiros Voluntários, diretamente na transparência e prestação de contas de entidades do terceiro setor. Atualmente é Diretor e Consultor da ROMABC, atuando como especialista em projetos relacionados a Gestão Tributária, Fiscal e Contábil.

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