Ainda que um dos efeitos da reforma trabalhista tenha sido a diminuição do número de processos relacionados ao trabalho, é sempre importante ter cuidado para evitar que ações do gênero sejam movidas. Não somente pelo ponto de vista do empresário, mas também do trabalhador, que deve ter todas as condições para executar as suas tarefas no melhor ambiente possível.
Alguns donos de negócio perdem o sono com medo de estarem cometendo alguma irregularidade que pode gerar reclamação trabalhista. Já outros sabem que têm problemas, e acabam postergando mudanças necessárias dentro da empresa.
Neste texto, você irá conhecer os principais cuidados para evitar ações trabalhistas, adequando-se à lei e ao que seus colaboradores precisam.
Leia e descubra como se prevenir!
Quais as maiores reclamações trabalhistas
Antes de iniciarmos, é interessante ficar por dentro das causas que mais geram ações trabalhistas no Brasil.
As reclamações mais comuns incluem coisas como adicional de insalubridade e periculosidade não paga, ausência de registro na carteira, verbas rescisórias, danos morais e horas extras não pagas.
Como você pode ver, todas as situações citadas podem e devem ser cuidadas e evitadas. Talvez a ação trabalhista que mais se teme é a verba rescisória, que é muito difícil impedir de ser paga quando um colaborador é dispensado sem justa causa.
Excluída esta situação, as demais são completamente evitáveis com cuidados simples, transparência e atenção às leis e normas vigentes.
Vamos às 7 regras de ouro para você aplicar já no seu negócio!
1 – Ambiente de trabalho adequado
Se o seu empreendimento envolve situações onde o colaborador fique exposto a agentes nocivos, e/ou tenha atividades perigosas à saúde, e estas não podem ser desempenhadas de outra forma, é preciso arcar com adicionais de insalubridade e periculosidade, tendo o valor correspondente pago. Ações de prevenção de segurança do trabalho também precisam ser feitas, com cursos e orientações constantes aos colaboradores.
2 – Atenção às demandas dos funcionários
Escute o que seus colaboradores têm a dizer. Filtre o que é dito, pois muitas vezes eles podem trazer coisas que precisam ser mudadas no ambiente de trabalho.
3 – Contrato de trabalho por escrito
O contrato pode ser expresso, escrito em seus pormenores, ou tácito, onde o acordo é feito informalmente. O ideal é seja realizado o contrato escrito, para que todas as informações fiquem claras para trabalhador e empregador.
4 – Sempre assine a carteira de trabalho
Se a modalidade permite, a carteira deve ser sempre assinada. Um dos maiores erros é postergar essa ação, o que pode gerar muitas dores de cabeça no futuro. Se o colaborador está em processo de experiência, um contrato deve ser elaborado.
5 – Cumpra horários e encargos obrigatórios
Mesmo que a sua empresa seja pequena, tenha ponto obrigatório para todos os colaboradores. Sendo responsável por muitas ações trabalhistas, horas-extras não pagas podem gerar processos futuros. Todos os tributos obrigatórios, como FGTS e INSS, também devem ser pagos.
6 – Respeite seus funcionários
Uma regra básica, mas que muitos podem negligenciar, é o respeito. Ações trabalhistas movidas por quem alega ter sofrido danos morais é uma queixa muito comum. Saiba como falar e o que falar aos seus colaboradores, e tenha respeito. Assim, você evitará que problemas surjam, e também criará um relacionamento proveitoso e sem atritos com seus funcionários.
7 – Salário compatível com a função e com o registrado em CTPS
Pagar o valor assinalado em carteira de trabalho e de acordo com o mínimo da categoria é o que deve ser feito. Com essa medida, você toma a precaução de evitar um processo contra empresa por descumprimento da combinação salarial.
Problemas evitáveis
Como você pôde ver, a lei do processo do trabalho se apoia em fatos rotineiros da empresa. Tem a ver com respeito e convivência, local de trabalho adequado, salário em dia com encargos e adicionais correspondentes…
Todas as queixas trazidas, portanto, estão incluídas em medidas que o empresário consegue tomar. Esses indicadores quando feitos da forma ideal alavancam o conceito do negócio aos olhos da sociedade, tornando o empreendimento modelo para consumidores, futuros funcionários e para o próprio mercado.
Se você segue na dúvida do que fazer e como fazer, contate uma consultoria. Ela poderá guiar seus passos para que tudo seja feito conforme a lei.